Uma RPV é antes de mais nada, uma Requisição de pequeno valor, um documento emitido pela justiça que garante o pagamento de uma ação a um credor vencedor de um ação contra o estado.
A RPV, é nesse sentido um instrumento legal que acelera o pagamento de dívidas da Fazenda Pública.
Contudo, isso significa que, em vez de esperar anos na fila de precatórios, que podem levar anos para serem pagos, quem tem direito à RPV, recebe o valor em até 60 dias, sobretudo, após sua expedição.
A RPV garante o direito do credor de receber o que lhe é devido.
Portanto, com a RPV, a pessoa tem a certeza de que vai receber o dinheiro, mesmo que a Fazenda Pública esteja com dificuldades em seu orçamento.
Mas atenção: nem todos podem receber RPV. É preciso atender assim, alguns requisitos, bem como:
Ter um processo judicial ganho contra a Fazenda Pública: A RPV só é emitida se você já tiver uma sentença judicial transitada em julgado a seu favor.
O valor da dívida ser de até 60 salários mínimos: Se o valor for maior, você receberá um precatório, que leva mais tempo para ser pago.
O tipo de dívida ser compatível com a RPV: Nem todos os tipos de dívidas podem ser pagas por RPV.
Como funciona o processo de RPV e quem tem direito a receber esse tipo de pagamento:
Para ter esse direito reconhecido é necessário que a dívida da união para com você credor esteja compatível à:
- Dívidas alimentícias;
- Previdenciárias;
- Indenizatórias;
- Dívidas ressarcitórias;
- Tributação e Desapropriação
Nesse sentido essas dívidas estarão divididas tanto em alimentares, quanto em comuns.
As alimentares são referentes: aos salários, bem como também as remunerações, benefícios previdenciários e assim os de assistência social.
As comuns representam ações ligadas ao recebimento de créditos tributários, desapropriação de imóveis de terceiros pela união e assim indenizações.
Essas informações você confere também na cartilha de orientação sobre RPVs e Precatórios do CJF
Os benefícios de receber uma RPV em comparação com um precatório
Não há dúvidas de que o benefício está diretamente ligado ao tempo de recebimento, já que um precatório pode levar anos para ser finalmente pago.
Após sua expedição a RPV tem até 60 dias para ser paga. Após esse prazo, caso o órgão não efetue o pagamento ele sofre algumas sanções como bem aplicadas na legislação, então passam a correr os juros e correções.
Existem muitos benefícios em relação a receber um crédito de menor valor e um deles é o tempo de espera e também de não viver uma vida inteira aguardando por um crédito.
Mas já que estamos falando em dinheiro, vamos entender como ocorre o pagamento de uma requisição de pequeno valor!
Pagamento de RPV: Como acontece?
A Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal regula os pagamentos no âmbito da Justiça Federal.
Uma vez que os recursos financeiros são disponibilizados pelo Tesouro Nacional, os Tribunais Regionais Federais depositam os créditos em contas específicas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Vale lembrar que esses são créditos Federais e caso sua RPV seja estadual ou municipal as regras aplicadas são outras.
Para valores depositados sem bloqueio judicial:
O beneficiário pode ir na agência do banco depositário para realizar assim o saque.
Para valores com bloqueio judicial:
O saque só pode ser efetuado mediante a apresentação de um alvará expedido pelo juiz responsável pelo processo de origem do crédito.
Como consultar o andamento de um processo de RPV e acompanhar o pagamento
Para realizar a consulta de uma RPV, você deve saber a região e o tribunal onde foi julgado.
Confira a lista dos tribunais e seus sites:
TRF da 1ª Região – Site oficial: TRF1 – www.trf1.jus.br
(Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região – Site de acesso: www.trf2.jus.br
(sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
TRF da 3ª Região – Site para acessar: www.trf3.jus.br
(sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região – Acesso ao site oficial: www.trf4.jus.br
(sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região – Canal oficial: www.trf5.jus.br
(sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF da 6ª Região – Site de acesso para consulta: www.trf6.jus.br
(sede em MG, com jurisdição em MG)
Como consultar precatórios no TRF com CPF e número do Processo:
Para consultar precatórios no TRF utilizando apenas o número do CPF e o número do processo, siga os passos abaixo:
Passo 1: Verifique a Disponibilidade do TRF
Certifique-se de que o Tribunal Regional Federal (TRF) permite a consulta de precatórios apenas com o número do CPF e o número do processo. A maioria dos TRFs oferecem essa funcionalidade, mas é importante confirmar antes de prosseguir.
Passo 2: Acesse o Site do TRF
Acesse o site oficial do TRF da sua região. Na página inicial, procure pela seção de RPV/Precatórios. Ela geralmente está visível na primeira página.
Passo 3: Utilize a Ferramenta de Busca
Caso não encontre a seção de RPV/precatórios diretamente, utilize a ferramenta de busca do site.
Clique na lupa ou no campo de busca e digite “precatório”. Você será redirecionado para a página de consulta.
Passo 4: Insira os Dados
Na página de consulta de RPV/precatórios, insira os dados solicitados pelo TRF:
- Número do CPF
- Número do Processo
Passo 5: Consulte as Informações
Após inserir os dados, clique em “Buscar” ou no botão equivalente. O sistema exibirá as informações do processo de precatório associado ao CPF e número do processo fornecidos.
Dicas para agilizar o recebimento de um RPV e evitar atrasos:
Uma dica legal é considerar a venda desse tipo de crédito para uma empresa especializada em compra e venda de RPV e por isso te apresentamos o LCbank como uma solução para a sua espera.
Então, precisou de dinheiro imediatamente? Considere antes de mais nada, antecipar com quem é confiável no mercado de créditos judiciais.
Para mais informações acesse: RPV Justiça Federal
