Você já se perguntou se pode mesmo antecipar RPV e ter acesso imediato aos seus recursos?
Vamos explorar as condições, vantagens e os cuidados necessários para realizar essa transação de forma segura e eficiente.
O que é RPV?
A RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, é um documento que representa um crédito que uma pessoa ou empresa possui contra uma entidade pública, seja a União, um estado ou um município.
Esse crédito surge a partir de um processo judicial ganho contra um órgão público.
Apesar de seu valor, existem situações em que não é possível antecipar a RPV. Vamos entender melhor quando isso é viável e quando não é.
Pode mesmo antecipar RPV?
Sim, você pode antecipar RPV. A Constituição Federal do Brasil permite a cessão, ou venda, de precatórios e RPVs.
Conforme o artigo 100, parágrafo 3º, “o credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor”.
Isso abre a possibilidade para que os titulares de RPVs vendam seus créditos, oferecendo uma alternativa interessante para quem precisa de acesso rápido aos recursos.
As etapas do processo judicial que gera uma RPV
Toda RPV nasce de um processo judicial contra uma entidade pública, que possui duas fases principais:
- Fase de conhecimento: Nessa etapa, discute-se se a pessoa ou empresa tem direito ao que está pedindo, como uma revisão de aposentadoria, concessão de auxílio previdenciário negado pelo INSS, restituição de imposto ou indenização contra o órgão público, por exemplo. E essa fase termina com uma sentença definitiva (que chama-se trânsito em julgado).
- Fase de cumprimento de sentença: Nesta fase, o direito já está definido. O foco agora é determinar o valor exato da condenação do órgão público. As partes apresentam seus cálculos, e o juiz homologa o valor final da condenação.
Quando antecipar sua RPV
O momento ideal para antecipar sua RPV é logo após os cálculos ou após ela ter sido expedida pelo juízo.
Pois isso significa que o valor da condenação já foi definido e homologado, e a RPV foi encaminhada ao tribunal para ser incluída na lista de pagamento.
Com essa informação em mãos, fica mais fácil negociar com os compradores, afinal você já sabe o valor exato da sua RPV e a expectativa de pagamento.
Benefícios de antecipar a RPV
Antecipar a RPV pode oferecer diversos benefícios, tais como:
- Acesso rápido aos recursos: Em vez de esperar pelo pagamento da RPV, você recebe o valor à vista, extremamente útil em situações de necessidade financeira imediata.
- Preservação do valor do crédito: Com a inflação e a demora no pagamento, o valor real dos créditos pode diminuir ao longo do tempo. A venda antecipada ajuda a preservar esse valor.
- Diversificação de investimentos: Os recursos obtidos com a venda da RPV podem ser reinvestidos em outras oportunidades, o que permite diversificar a carteira de investimentos, por exemplo.
- Liquidez financeira: A venda da RPV fornece liquidez financeira, permitindo que você use os recursos para atender a necessidades urgentes ou dar início/continuidade em projetos pessoais ou empresariais.
Considerações importantes
Antes de decidir antecipar a RPV, é importante levar alguns pontos em consideração:
- Avaliação do valor da RPV: Obtenha uma avaliação precisa, considerando fatores como o montante do crédito, a data prevista de pagamento e a taxa aplicada.
- Escolha do comprador: Procure compradores confiáveis e experientes no mercado de precatórios e RPVs para garantir uma transação justa e transparente.
- Assessoria jurídica: Consulte um advogado especializado em precatórios e RPVs para entender melhor os aspectos legais envolvidos e assegurar que a transação seja realizada corretamente.
- Planejamento financeiro: Avalie cuidadosamente como os recursos obtidos serão utilizados para garantir o melhor uso desses valores.
Como antecipar RPV?
Para antecipar sua RPV, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento, informando seus dados.
Nossa equipe consultará sua requisição de pagamento e preparará uma proposta de compra.
Após a aceitação da proposta, prosseguiremos com a assinatura eletrônica do contrato.
O pagamento é realizado após assinatura do contrato, diretamente na sua conta bancária, sem burocracia, em até 24 horas.
Quando não é possível antecipar sua RPV
Existem situações que podem impedir a antecipação da sua RPV, mesmo após sua expedição. Algumas dessas situações incluem:
- Dívidas tributárias: Se você tiver dívidas tributárias com a mesma entidade pública que deve a RPV, essa entidade poderá penhorar o valor para quitar sua dívida, impedindo a venda.
- Outras dívidas: Dívidas como pensão alimentícia ou dívidas bancárias também podem levar à penhora da RPV ou precatório, impedindo sua venda.
- Credores incapazes: Se o credor do precatório for menor de idade ou incapaz, o juiz pode não homologar a venda, necessitando a intervenção do representante legal ou do Ministério Público.
- Entendimento de alguns juízes: Alguns juízes, especialmente dos Juizados Especiais Cíveis e Federais, podem entender que não é possível a cessão do crédito do precatório, negando assim a homologação da venda.
Conclusão
Em resumo, a possibilidade de antecipar RPVs oferece muitos benefícios, como acesso rápido a recursos financeiros e a oportunidade de evitar a desvalorização do crédito. Portanto, você pode mesmo antecipar RPV!
No entanto, é fundamental estar atento às condições e restrições que podem impedir essa transação.
Avaliar o valor da RPV com precisão, escolher compradores confiáveis e contar com assessoria jurídica são passos essenciais para garantir uma negociação justa e transparente.
Além disso, o planejamento financeiro é fundamental para utilizar os recursos de forma eficiente.
Dessa forma, a antecipação de RPV é uma solução interessante para quem precisa de liquidez financeira, desde que todas as precauções e requisitos legais sejam observados.
Continue acompanhando nosso blog para saber mais sobre esse e outros assuntos do mundo das RPVs e precatórios!
